TEMAS DE PESQUISA
Acórdãos e Jurisprudência
Acórdãos 9 Resultados encontrados Jurisprudência Selecionada 1 Resultados encontrados Publicações de Jurisprudência 1 Resultados encontrados Respostas a Consultas 0 Resultados encontrados Súmulas 0 Resultados encontradosAtos de Pessoal 1 Resultados encontrados Atos Normativos
Normativos do TCU 0 Resultados encontrados Normativos MPTCU 0 Resultados encontradosBTCU 5 Resultados encontrados Portal
Notícias 0 Resultados encontrados Páginas do Portal Resultados encontradosProcessos 9 Resultados encontrados Sessões
Atas das Sessões 18 Resultados encontrados Questões de Ordem 0 Resultados encontrados
Resultados da pesquisa
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6601/2022 ATA 36/2022 - SEGUNDA CÂMARA
Relator: Bruno DantasACÓRDÃO 6601/2022 ATA 34/2022 - PRIMEIRA CÂMARA
Relator: Vital do RêgoTomada de Contas Especial. Convênio. Ministério do Turismo. Estruturação de Polo Gastronômico e Cultural no Município de Marechal Deodoro/Al. Reprovação da Prestação de Contas da Primeira Parcela dos Recursos Repassados. Inidoneidade da Documentação Comprobatória de Despesas. Rescisão do Convênio. Serviços Sem Utilidade. Exigência de Devolução Integral dos Recursos. Citação. Defesa Incapaz de Afastar a Validade da Rescisão e de Comprovar a Conformidade e o Aproveitamento dos Serviços Supostamente Realizados. Contas Irregulares. Débito. Multa.
Opções de refinamento para os resultados de pesquisa
Admissão 6601/2022
XXX.353.507-XX-LUIZA MENDONCA HIGA
Unidade jurisdicionada responsável: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Apreciado legal - Tribunal de Contas da União (LEGAL - Sessão em 20/02/2024
Início da vigência do Ato: 03/11/2021
Data de encaminhamento ao TCU: 25/01/2022
