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Estado: Aberto

Relator: Aroldo Cedraz

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CRT/PR NR 79.000/04, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 517866, funçãonull, que teve como objeto ASSESSORIA TECNICA, SOCIAL E AMBIENTAL EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DEREFORMA AGRARIA NO ESTADO DO PARANA (nº da TCE no sistema: 332/2022).

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• 11/09/2025 - 15:31:14 - Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE

Estado: Aberto

Relator: Jorge Oliveira

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 701517, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 701517, funçãonull, que teve como objeto Prestar assessoria técnica, social e ambiental e elaborar Plano de Desenvolvimento do Assentamento ¿ PDA, Plano de Recuperação do Assentamento ¿ PRA nos assentamentos da reforma agrária no estado do Maranhão, localizados nos Territórios Rurais do Vale do Itapecuru, Território Rural dos Cocais e Território Rural dos Lençois Maranhense e Munim, com base nos princípios da sustentabilidade, visando a melhoria da renda e qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares. (nº da TCE no sistema: 1187/2025).

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• 18/08/2025 - 09:05:18 - Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE

Estado: Aberto

Relator: Aroldo Cedraz

Assunto: Atos de Aposentadoria da unidade emissora Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

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• 08/09/2025 - 12:22:16 - Registrada ciência de comunicação do Ofício 37639/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

...Subunidade cadastradora: Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Norte - SR-19/RN. EXAME TÉCNICO Procedimentos aplicados 3. Os procedimentos para exame, apreciação e registro de atos de pessoal encontram-se estabelecidos na Instrução Normativa TCU 78/2018 e na Resolução TCU 353/2023....

Estado: Aberto

Relator: Jorge Oliveira

Assunto: Atos de Aposentadoria da unidade emissora Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

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• 19/08/2025 - 17:00:53 - Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-JMO

Estado: Aberto

Relator: Augusto Nardes

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• 09/09/2025 - 06:18:54 - Registrada ciência de comunicação do Ofício 37974/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso

Estado: Aberto

Relator: Augusto Nardes

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Concessão de crédito instalação nas modalidades apoio inicial e aquisição de material de construção para o PA Barreiro, Município de Anaurilândia/MS (nº da TCE no sistema: 1669/2023).

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• 17/07/2025 - 15:39:16 - Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE

Estado: Aberto

Relator: Augusto Nardes

Assunto: Desestatização - Leilão nº 4/2025-ANEEL - Leilão de Transmissão

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• 22/09/2025 - 18:28:58 - Juntada comunicação Ofício 40457/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição

...Além disso, foi apontado o risco de interceptação de território quilombola certificado, mas ainda sem Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), como é o caso da comunidade São Félix, em Matrinchã; foi recomendado o acompanhamento dos processos junto à Fundação Cultural Palmares (FCP) (01420.103262/2018-84) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) (54700.000296/2014-12), bem como o esforço para obtenção da localização precisa da comunidade antes da definição final do traçado. 129....

...Recomendou, ainda, consulta à Fundação Nacional do Índio (Funai), FCP e Incra para atualização sobre possíveis processos de reconhecimento ou homologação em andamento. 161....

Estado: Aberto

Relator: Benjamin Zymler

Assunto: Representação referente ao ato de gestão com códigoUasg 373039 (Objeto: a adoção das medidas de controle cabíveis quanto (a) à legalidade e à sustentabilidade ambiental e econômica do PMFS, desenvolvido pela ATEXMA no PAE Maracá/AP, de modo a abarcar o conjunto de situações elencado no despacho também em cópia anexa, inclusive mediante (b) auditoria (b.1) nas contas da Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agroextrativista do Maracá- ATEXMA, (b.2) nos contratos por ela celebrados com as empresas ECO FORTE BIOENERGIA LTDA e NORTE SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, assim como (b.3) nos repasses do assim chamado bolsa floresta aos assentados, a fim de detectar possível (c) subfaturamento e (d) má-versação de recursos oriundos de exploração em escala empresarial de floresta pública federal situada em área de Assentamento Agroextrativista.)

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• 07/07/2025 - 17:10:40 - Documento Representação - Inicial juntado ao processo por AudSustentabilidade. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo

...Em que pese suas graves inconsistências, senão mesmo deliberada omissão na aplicação das normas de regência, de que padece a citada Nota Informativa INCRA nº 7476/2024, foi com base nela restabelecida, em agosto de 2024, a anuência do INCRA ao PMFS levado a efeito pela ATEXMA....

...PR-AP-00004747/2025 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA – AMAPÁ GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA – 6º OFÍCIO Manifestaram-se a propósito, até o presente, apenas o INCRA e a SEMA/AP. 24. O INCRA, por meio do Ofício nº 24297/2025/SR(21)AP-G/SR(21)AP/INCRA-INCRA, reporta-se à antes examinada Nota Informativa nº 7576/2024 para asseverar que as recomendações foram atendidas pela ATEXMA, reiterando o teor daquela Nota, segundo a qual o PMFS teria sido devidamente aprovado pelo órgão ambiental responsável e, não obstante compreenda-se “a preocupação da área técnica, em zelar pelo formato mais sustentável (socioeconômico e ambiental) em sincronia com os objetivos da reforma agrária, que tal posicionamento extrapola as competências do Incra, bem como, o que está contido na IN/INCRA/N° 65, de 27 de dezembro de 2010, não sendo cabível a revisão”, de modo que a sua conclusão, no sentido de que o PMFS do PAE Maracá estaria apto a continuar sua execução, teria sido acolhida pelo Gabinete da Presidência do Incra por meio do Ofício 55172 (21271436) e do Ofício 47794 (20981470), que teria autorizado a continuidade da execução do Plano, documentos, estes, cuja cópia, contudo, não acompanhou a resposta em apreço....

Estado: Aberto

Relator: Antonio Anastasia

Assunto: Atos de Pensão civil da unidade emissora Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

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• 14/08/2025 - 06:25:08 - Registrada ciência de comunicação do Ofício 33416/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

...Representação legal: não há SUMÁRIO: PENSÃO CIVIL. INCRA. PAGAMENTO DA VANTAGEM “OPÇÃO” CUMULATIVAMENTE COM QUINTOS/DÉCIMOS DE FC, EM DESACORDO COM A VEDAÇÃO DO §2º DO ART. 193 DA LEI 8112/90....

...78601435 Peça nº 9 - Voto Ministro ANTONIO ANASTASIA Voto Ministro ANTONIO ANASTASIA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 014.038/2025-0 1 VOTO Trata-se de ato de pensão civil instituída por Valdir de Souza Bernert, em favor de Vadeilza Castilho de Araujo Bernert, emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e submetido a este Tribunal para fins de registro. 2. Em suas análises, a unidade técnica detectou as seguintes irregularidades na estrutura remuneratória da aposentadoria do instituidor, utilizada como base ao cálculo de proventos da pensão, o que motivou proposta de ilegalidade e negativa de registro do ato concessório: - pagamento da vantagem “00173 - OPCAO FUNCAO – APOSENTADO (Vantagem de caráter pessoal - Incorporação de opção de função) - R$ 1.551,08”, com base no então vigente art. 193 da Lei 8.112/1990, em acumulação com a VPNI de quintos de função comissionada (“82107-VPNI ART.62-A LEI 8112/90 – AP”), em desacordo com a vedação expressa no §2º do mesmo dispositivo legal (“Art. 193... § 2° A aplicação do disposto neste artigo exclui as vantagens previstas no art. 192, bem como a incorporação de que trata o art. 62, ressalvado o direito de opção”); - rubrica “00018-ANUENIO-ART.244,LEI 8112/90 AP”, devida em 23%, mas paga a maior, na proporção de 26,83%. 3....

Estado: Aberto

Relator: Marcos Bemquerer

Assunto: Atos de Aposentadoria da unidade emissora Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

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• 22/09/2025 - 19:40:40 - Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS

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Relator: Bruno Dantas

Assunto: Atos de Aposentadoria da unidade emissora Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

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• 21/07/2025 - 17:06:21 - Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM

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Relator: Walton Alencar Rodrigues

Assunto: A experiência dos cidadãos que acessaram o serviço público digital denominado “Solicitar o Registro de Marca de Produto ou Serviço”, ofertado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

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• 10/09/2025 - 16:47:52 - Peça nº 57 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 78.855.742-0) publicada no BTCU Controle Externo n° 157, de 10/09/2025.

...TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico TC 013.016/2025-3 Tipo: Auditoria Operacional Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues Unidade jurisdicionada: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) DESPACHO DE APRESENTAÇÃO DA EQUIPE 1....

...Marina Silva; a.3) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): - Presidente, Sr. César Fernando Schiavon Aldrighi; a.4) Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi): - Presidente, Sr....

Estado: Aberto

Relator: Augusto Sherman

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• 14/07/2025 - 15:04:37 - Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima

Estado: Encerrado

Relator: Marcos Bemquerer

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• 10/09/2025 - 15:43:53 - Processo encerrado por AudPessoal/Sead. Motivo: Outros.

Estado: Aberto

Relator: Benjamin Zymler

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• 05/09/2025 - 22:41:22 - Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO

Estado: Encerrado

Relator: Augusto Nardes

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• 31/07/2025 - 19:05:31 - Processo encerrado por AudPessoal/Sead. Motivo: Cumprimento de objetivo.

Estado: Aberto

Relator: Weder de Oliveira

Assunto: Representação referente à licitação com número 900022025, modalidade Pregão e Uasg 158128 (Objeto: contratação de empresa especializada na organização Contratação de serviços de natureza continuada para promoção, apoio técnico e gerencial, organização e realização de eventos do referido instituto, com critério de julgamento de menor preço/maior desconto.)

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• 22/08/2025 - 08:55:15 - Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudContratações

...Em consulta aos documentos da licitação no portal compras.gov.br, é possível obter a declaração apresentada pelo Incra em resposta à DF Turismo, firmada pelo Superintendente Regional do Incra e datada de 28/5/2025 (peça 18). 18.6....

...Em consulta aos documentos da licitação no portal compras.gov.br, é possível obter a declaração apresentada pelo Incra em resposta à DF Turismo, firmada pelo Superintendente Regional do Incra e datada de 28/5/2025 (peça 18). 18.6....

Estado: Encerrado

Relator: Antonio Anastasia

Assunto: Atos de Pensão civil da unidade emissora Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

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• 02/09/2025 - 14:57:43 - Processo encerrado por AudPessoal/Sead. Motivo: Outros.

Estado: Encerrado

Relator: Weder de Oliveira

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• 26/08/2025 - 17:24:29 - Processo encerrado por AudPessoal/Sead. Motivo: Outros.

Estado: Encerrado

Relator: Augusto Sherman

Assunto: Atos de Pensão civil da unidade emissora Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

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• 02/09/2025 - 15:43:25 - Processo encerrado por AudPessoal/Ditip. Motivo: Outros.