Resultados da pesquisa

Relator: JORGE OLIVEIRA

...Trata-se da apreciação sumária de lista de atos de pensão civil submetidos ao TCU para fins de registro, de acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição...

...lista 62/2024.1. PROCESSO TC-...

Relator: AUGUSTO NARDES

...em considerar prejudicada por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de reforma constantes na lista 63/2024, de acordo com os pareceres...

...REFORMA. Lista sumária 63/2024 de atos para fins de análise e julgamento...

Relator: JORGE OLIVEIRA

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO.

...promova sua realização ou, ainda, convocação recebida para participação e lista de presença. Assim sendo, estes são os parâmetros para análise...

...suprimento de fundos, que constam em anexo, bem como em lista de presença, conforme fls. 585 dos autos, onde consta lista dos farmacêuticos que se reuniram em...

Relator: AUGUSTO NARDES

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E MOVIMENTAÇÃO NÃO AUTORIZADA DA CONTA DE CORRENTISTAS. OPERAÇÕES FRAUDULENTAS. DANO AO ERÁRIO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. ELISÃO PARCIAL DO DÉBITO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA MULTA.

...Física, nos dias 17, 21 e 22/3/2011, no importe de R$ 23.441,57, segundo consta da Lista de Transações Estornadas e Autorizadas-LTEA (peça 1, p. 41-44)....

...autorizados por outra pessoa, a Gerente de Pessoa Física, nos dias 17, 21 e 22/3/2011, no importe de R$ 23.441,57, segundo consta da Lista de Transações...

Relator: AUGUSTO NARDES

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. CITAÇÃO. REVELIA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRRGULARES. DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. REJEIÇÃO.

...18.580/2021-TCU-2ª Câmara foi prolatado (art. 5º, inciso IV, da resolução). 24. Ressalto que os marcos interruptivos acima elencados são apenas exemplificativos (lista...

...que os marcos interruptivos acima elencados são apenas exemplificativos (lista não exaustiva), porém suficientes para confirmar que não houve incidência...

Relator: AUGUSTO NARDES

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INSERÇÃO FRAUDULENTA DE REGISTROS NAS BASES DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CITAÇÃO. REVELIA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

...interruptivos/suspensivos da prescrição desta TCE (lista não exaustiva), segundo a Resolução-TCU 344/2022: Evento...

...quinquenal) e os respectivos eventos processuais interruptivos/suspensivos da prescrição desta TCE (lista não exaustiva), segundo a Resolução-TCU 344/2022:...

Relator: AUGUSTO NARDES

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. TERMO DE ACEITAÇÃO DE BOLSISTA DOUTORADO NO EXTERIOR. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.

...prescrição desta TCE (lista não exaustiva): Evento Data...

...interruptivos/suspensivos da prescrição desta TCE (lista não exaustiva): Evento Data Documento Resolução 344 Efeito 29/9/2019 Relatório de TCE (peça 34, p. 1) e...

Relator: JORGE OLIVEIRA

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESFALQUE DE NUMERÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS IRREGULARES E/OU FRAUDULENTAS. AGÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS. CITAÇÃO. ARGUMENTOS INCAPAZES DE AFASTAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. COMUNICAÇÕES.

...quinquenal) e os respectivos eventos processuais interruptivos/suspensivos da prescrição desta TCE (lista não exaustiva), segundo a Resolução-TCU 344/2022:...

...(lista não exaustiva), segundo a Resolução-TCU 344/2022: Evento Data Documento Resolução-TCU 344/2022 Efeito 1 04/04/2022 MO15149 - Envio de...

Relator: JHONATAN DE JESUS

Sumário: DENÚNCIA, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CENTRALIZAÇÃO DOS CONTROLES DE APROXIMAÇÃO DE RECIFE, MACEIÓ, FORTALEZA E NATAL NO APP NORDESTE, EM RECIFE. AUSÊNCIA DE ESTUDO DE CUSTO-BENEFÍCIO, EM DESACORDO COM A LEI 14.133/2021 E COM RECOMENDAÇÃO ANTERIOR DO TCU. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E IMPESSOALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DAS DEMAIS ALEGAÇÕES DA DENÚNCIA. CIÊNCIA.

...modelo atual;b.3) lista de contratos de obras e de compras de equipamentos e sistemas com vista à implantação do APP-NE e...

...um processo evolutivo e planejado, que tem se mostrado eficaz na modernização do controle do espaço aéreo brasileiro.Lista de contratos de...

Relator: BRUNO DANTAS

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA PARLAMENTAR SEM CONTRAPRESTAÇÃO LABORAL. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM RESPONSÁVEL. CONTAS REGULARES. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTRA RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

...Paraíba (pp. 41-47); ii) dados funcionais extraídos do SIGESP (pp. 52 e 175); iii) lista...

...29. A tabela a seguir apresenta os seguintes eventos processuais interruptivos/suspensivos da prescrição desta TCE (lista não exaustiva):...

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSS. FRAUDE EM CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. GRAVIDADE DA CONDUTA ILÍCITA. INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

...seguintes eventos processuais interruptivos/suspensivos da prescrição desta TCE relativos a Guiomar Aparecida Silva Muniz (lista não exaustiva):...

...relativos a Guiomar Aparecida Silva Muniz (lista não exaustiva): Evento Data Documento Resolução 344 Efeito Maycon Antônio Penizolo e Glauciane...

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

Sumário: AUDITORIA DE CONFORMIDADE. MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). OPORTUNIDADES DE MELHORIA. DESCUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LGPD POR PARTE DAS ENTIDADES AUDITADAS. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES. DIVULGAÇÃO DE PAINEL DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS E À SOCIEDADE ACERCA DO ATENDIMENTO À LGPD. CIÊNCIA.

...traz informações gerais acerca da fiscalização, bem como as descrições de cada uma das nove dimensões avaliadas. A seguir, a aba "Lista das Organizações"...

...nove dimensões avaliadas. A seguir, a aba "Lista das Organizações" apresenta todas as 387 organizações públicas federais que foram auditadas pelo TCU...

Relator: BENJAMIN ZYMLER

Sumário: REPRESENTAÇÃO. FRAUDE À LICITAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA BURLAR A RESTRIÇÃO, CONTIDA NO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS VINCULADAS A DIRIGENTES DO SESI E DO SENAI. OITIVA DAS EMPRESAS. REJEIÇÃO DAS JUSITIFICATIVAS. RENOVAÇÃO DA OITIVA, COM BASE EM NOVOS ELEMENTOS. REVELIA. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DAS EMPRESAS PARA PARTICIPAREM DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E DO "SISTEMA S" PELO PRAZO DE CINCO ANOS.

...23ª linha da lista apresentada pela Corte de Contas, foi revogado em 4/6/2010, portanto não consta na planilha dos logs....

...lista de pregões, mas em relação ao Senai/MT e Sesi/MT, conforme peças 119 e 129, pregões: Senai/MT - 36/2012, 58/2012, 4/2013, 11/2014, 24/2014, 26/2014,...

Relator: BENJAMIN ZYMLER

Sumário: RELATÓRIO DE AUDITORIA DE OPERACIONAL. IDENTIFICAÇÃO DE FATORES QUE CONTRIBUEM PARA O BAIXO DESEMPENHO NA ALFABETIZAÇÃO DOS ALUNOS DA 1ª ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL E AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA DO GOVERNO FEDERAL EM CONJUNTO COM OS ENTES SUBNACIONAIS, COM DESTAQUE PARA O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA. IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE APRIMORAMENTO. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.

...lugar na lista (Pará). No entanto, o saldo orçamentário restante (na ordem de R$ 20 milhões) se demonstrou insuficiente para atender o próximo colocado (a...

...priorizar as demandas', sendo assim: 'A ordem de priorização foi seguida até o estado classificado como 7º lugar na lista (Pará). No entanto, o saldo...

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR. DESVIO DE FINALIDADE. BLOQUEIOS JUDICIAIS. BENEFÍCIO DO ENTE FEDERADO. DECISÃO NORMATIVA-TCU 57/2004. FIXAR NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO.

...interruptivos/suspensivos da prescrição desta TCE (lista não exaustiva), segundo a Resolução-TCU 344/2022: Evento...

...prescrição ordinária (ou quinquenal) e os respectivos eventos processuais interruptivos/suspensivos da prescrição desta TCE (lista não exaustiva), segundo a...

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PRECATÓRIOS DO FUNDEF. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM RECURSOS VINCULADOS. DEDUÇÃO DOS JUROS DE MORA. REVELIA DE DOIS RESPONSÁVEIS. ALEGAÇÕES DE DEFESA PARCIALMENTE ACATADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

...apresenta eventos processuais interruptivos/suspensivos da prescrição desta TCE (lista não exaustiva): Evento...

...seguir apresenta eventos processuais interruptivos/suspensivos da prescrição desta TCE (lista não exaustiva): Evento Data Documento Resolução 344...

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

...quinquenal) e os respectivos eventos processuais interruptivos/suspensivos da prescrição desta TCE (lista não exaustiva), segundo a Resolução-TCU 344/2022):...

...mencionadas no parágrafo anterior, não se encontra nenhum documento de prestação de contas. A documentação apresentada, basicamente listas de presenças, foi...

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

...conta 9278-9 (peça 144);a.2) lista dos titulares cadastrados para movimentação da conta 9278-9, e poderes dos titulares em geral (peças 145...

...144); a.2) lista dos titulares cadastrados para movimentação da conta 9278-9, e poderes dos titulares em geral (peças 145 e 147); a.3) extratos bancários...

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. EDIFICAÇÃO DE CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM FINALIDADE DIVERSA DA PREVISTA NO AJUSTE E SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE. CITAÇÃO DO PREFEITO RESPONSÁVEL E DO ENTE MUNICIPAL. REJEIÇÃO. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO. CIÊNCIA.

...processuais interruptivos/suspensivos da prescrição desta TCE (lista não exaustiva), segundo a Resolução-TCU 344/2022:...

...prescrição ordinária (ou quinquenal) e os respectivos eventos processuais interruptivos/suspensivos da prescrição desta TCE (lista não exaustiva), segundo a...

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

Sumário: APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS POR FUNÇÕES EXERCIDAS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. MODULAÇÃO DE EFEITOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 638.115/CE. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO NÃO BENEFICIA O INTERESSADO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO.

...toda a categoria, não podendo ser limitado aos nomes constantes na lista apresentada aos autos. Já havendo determinação judicial sobre o tema....

...e filiada não constar na lista dos substituídos, deve ser considerara a sentença transitada em julgado favorável ao direito à incorporação de quintos...