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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2329/2025 - SEGUNDA CÂMARA

JORGE OLIVEIRA

APOSENTADORIA (APOS)

29/04/2025

Damiao Melo dos Anjos (XXX.869.104-XX); Jose Lourenco das Brotas Neto (XXX.055.934-XX); Josilene da Silva Lima (XXX.608.014-XX); Josue Artur dos Santos (XXX.889.764-XX); Marli Muniz dos Santos de Assis (XXX.043.494-XX).

Ministério da Saúde.

Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

não há.

APOSENTADORIA. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Ministério da Saúde, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-Processo 004.673/2025-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Damiao Melo dos Anjos (XXX.869.104-XX); Jose Lourenco das Brotas Neto (XXX.055.934-XX); Josilene da Silva Lima (XXX.608.014-XX); Josue Artur dos Santos (XXX.889.764-XX); Marli Muniz dos Santos de Assis (XXX.043.494-XX).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.