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Acórdãos e Jurisprudência
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Atas das Sessões 3 Resultados encontrados Questões de Ordem 0 Resultados encontrados
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005.764/2019-0 - Tomada de Contas Especial
Estado: Encerrado
Relator: Jorge Oliveira
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 814/2018).
Unidade Jurisdicionada:
- Prefeitura Municipal de Cristino Castro - PI
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- 27/06/2023 - 19:04:14 - Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
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...71755530 Peça nº 107 - Acórdão Nº 7848/2022-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VITAL DO RÊGO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 005.764/2019-0 1 ACÓRDÃO Nº 7848/2022 – TCU – 1ª Câmara 1....
005.755/2019-0 - Tomada de Contas Especial
Estado: Encerrado
Relator: Marcos Bemquerer
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 696/2018).
Unidade Jurisdicionada:
- Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA
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- 01/07/2022 - 16:31:06 - Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
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...68559845 Peça nº 77 - Acórdão Nº 9256/2021-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 005.755/2019-0 1 ACÓRDÃO Nº 9256/2021 – TCU – Segunda Câmara 1....
005.754/2019-4 - Tomada de Contas Especial
Estado: Encerrado
Relator: André de Carvalho
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 693/2018).
Unidade Jurisdicionada:
- Prefeitura Municipal de Dário Meira - BA
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- 23/10/2021 - 14:19:19 - Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
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...62153817 Peça nº 33 - Acórdão Nº 6794/2019-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 005.754/2019-4 1 ACÓRDÃO Nº 6794/2019 – TCU – 2ª Câmara 1....
005.749/2019-0 - Tomada de Contas Especial
Estado: Encerrado
Relator: Marcos Bemquerer
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 635/2018).
Unidade Jurisdicionada:
- Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA
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- 06/11/2021 - 11:08:22 - Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
...Ata n° 18/2020 – 2ª Câmara. 11. Data da Sessão: 9/6/2020 – Telepresencial. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6337-18/20-2. 13....
...Ata n° 22/2019 – 2ª Câmara. 11. Data da Sessão: 2/7/2019 – Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4474-22/19-2. 13....
038.484/2018-8 - Tomada de Contas Especial
Estado: Encerrado
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Recurso do Bloco de Atenção Básica - PAB FIXO/Recurso do Bloco de Vigilância em Saúde - DST/AIDS/Recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade (nº da TCE no sistema: 416/2018).
Unidade Jurisdicionada:
- Prefeitura Municipal de Dourados - MS
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- 28/04/2023 - 09:42:58 - Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros.
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...72297920 Peça nº 135 - Acórdão Nº 8051/2022-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 038.484/2018-8 1 ACÓRDÃO Nº 8051/2022 – TCU – 1ª Câmara 1....
033.613/2018-4 - Relatório de Auditoria
Estado: Encerrado
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Assunto: Auditoria no serviço de transporte escolar municipal
Unidades jurisdicionadas: 3 de 4 vinculadas ao processo
- FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
- Prefeitura Municipal de Araçagi - PB;
- Prefeitura Municipal de Pirpirituba - PB...
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- 19/06/2020 - 23:09:14 - Registrada resposta de comunicação do Ofício 1703/2019-TCU/SecexEducação.
...Natureza Comunicação Data de expedição Peça Destinatário Origem do endereço Data da ciência ou motivo da devolução Peça da ciência Peça da Resposta Diligência Ofício 1703/2019- Educ/SA 28/11/2019 84 Prefeitura Municipal de Pirpirituba - PB Receita Federal 17/12/2019 85 Não houve Diversas Ofício 0885/2020- Secomp-4 28/01/2020 86 Prefeitura Municipal de Pirpirituba - PB Receita Federal 07/02/2020 87 Não houve 21 de Fevereiro de 2020....
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Conecta TCU: Vista eletrônica, espelho e outros 
