TEMAS DE PESQUISA
Acórdãos e Jurisprudência
Acórdãos 37 Resultados encontrados Jurisprudência Selecionada 0 Resultados encontrados Publicações de Jurisprudência 0 Resultados encontrados Respostas a Consultas 0 Resultados encontrados Súmulas 0 Resultados encontradosAtos de Pessoal 0 Resultados encontrados Atos Normativos
Normativos do TCU 1 Resultados encontrados Normativos MPTCU 0 Resultados encontradosBTCU 0 Resultados encontrados Portal
Notícias 0 Resultados encontrados Páginas do Portal Resultados encontradosProcessos 20 Resultados encontrados Sessões
Atas das Sessões 66 Resultados encontrados Questões de Ordem 0 Resultados encontrados
Resultados da pesquisa
DECISÃO 1090/2001 ATA 56/2001 - PLENÁRIO
Relator: Benjamin ZymlerFiscobras 2001. Obras de Duplicação da Br-232 - Trecho Recife-Caruaru/Pe. Concorrência. Ausência de Critérios de Aceitação dos Preços Unitários. Exigência de Quantitativos Mínimos Excessivos. Outras Irregularidades. Audiência. Razões de Justificativa Aceitas. Determinação. Ciência aos Interessados e À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
