Resultados da pesquisa

Relator: ANTONIO ANASTASIA

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSA DE ESTUDOS NO EXTERIOR. NÃO COMPROVAÇÃO DA PERMANÊNCIA NO BRASIL APÓS O TÉRMINO DA BOLSA. NÃO DEVOLUÇÃO DE MENSALIDADES INDEVIDAMENTE RECEBIDAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO PÓS BOLSA. DÉBITO REMANESCENTE RELATIVO ÀS MENSALIDADES NÃO DEVOLVIDAS. PROVIMENTO PARCIAL.

...concedida pelo CNPq ou por qualquer agência nacional de fomento científico e tecnológico, ou ainda, por fundação de amparo à pesquisa de qualquer um dos...

...nacional de fomento científico e tecnológico, ou ainda, por fundação de amparo à pesquisa de qualquer um dos estados da federação; - endereço residencial,...

Relator: JORGE OLIVEIRA

Sumário: REPRESENTAÇÃO AUTUADA EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.7 DO ACÓRDÃO 1.031/2018-PLENÁRIO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE EQUALIZAÇÃO DE JUROS NO ÂMBITO DO PROEX EQUALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADEQUADA COMPROVAÇÃO TÉCNICA DA COMPATIBILIDADE DOS ENCARGOS FINANCEIROS ESTABELECIDOS COM A PRÁTICA INTERNACIONAL. AUDIÊNCIAS. AVALIAÇÃO DE CONDUTA E RESPONSABILIDADE DE DIVERSOS AGENTES. INEXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CIÊNCIA E RECOMENDAÇÃO. ARQUIVAMENTO.

...meio da emissão de Notas do Tesouro Nacional (NTN), a fim de reduzir o montante de juros a ser arcado pelo tomador do financiamento, em fomento à...

...tomador do financiamento, em fomento à operação de exportação de bens ou serviços brasileiros para outros países, com o fito de atendimento à política...

Relator: BRUNO DANTAS

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE DOUTORADO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PEDIDO DE PARCELAMENTO. DANO AO ERÁRIO. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. CIÊNCIA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS INCAPAZES DE ELIDIR AS IRREGULARIDADES. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

...após obter da agência de fomento a carta de não objeção à sua permanência nos EUA, cessou os pagamentos subsequentes, o que motivou a instauração desta...

...invocar o princípio da irrepetibilidade. A bolsa de fomento não se equipara a salário ou a benefício assistencial. Trata-se de um investimento de alta...

Relator: ANTONIO ANASTASIA

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CMB. RECEBIMENTO INDEVIDO DE REMUNERAÇÕES MAJORADAS PELA OPÇÃO AO REGIME DE TRABALHO EM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. MUDANÇA DE REGIME DE TRABALHO REQUERIDA PELA RESPONSÁVEL, COM POSTERIOR DESCUMPRIMENTO DO COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, EM FACE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA E REGULAR EM OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. QUESTÃO PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL. ALEGAÇÕES DE DEFESA INCAPAZES DE DESCARACTERIZAR A IRREGULARIDADE E ELIDIR O DÉBITO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.

...oficiais de fomento;III - bolsa de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação paga por agência oficial de fomento,...

...qualificação docente, paga por agências oficiais de fomento ou organismos nacionais e internacionais congêneres;VI - direitos...

Relator: AROLDO CEDRAZ

Sumário: ACOMPANHAMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO PROVISÓRIO. PORTO DE ITAJAÍ/SC. FALHAS RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. INDÍCIOS DE ILICITUDE CONTRA O PROCESSO DE LICITAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA VENCEDORA. FALTA DE AVALIAÇÃO CRÍTICA DO PLANO BÁSICO DE IMPLANTAÇÃO (PBI) PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ALTERAÇÃO DO PBI SEM FORMALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA. FALTA DA APRESENTAÇÃO DE COBERTURA DE SEGUROS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DEPRECIAÇÃO DE BENS DA ARRENDATÁRIA ANTERIOR CEDIDOS AO PODER CONCEDENTE. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. RESTITUIÇÃO À UNIDADE TÉCNICA.

...incertezas do mercado; ii) a assimetria informacional entre o Poder Público e o investidor privado; iii) a necessidade do fomento operacional do Porto de...

...incertezas do mercado; ii) a assimetria informacional entre o Poder Público e o investidor privado; iii) a necessidade do fomento operacional do Porto de...

Relator: ANTONIO ANASTASIA

Sumário: REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEL LIMITAÇÃO À TRANSPARÊNCIA EM DADOS DA PLATAFORMA TRANSFEREGOV. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.

...técnica de mascaramento ou de ocultação.Art. 4º No exercício das competências do TCU, e para fins de fomento ao controle social,...

...relativamente ao fomento, coordenação, supervisão e monitoração de ações relacionadas com a transparência governamental estabelecidas no art. 41 da LAI, nos arts....

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

Sumário: ACOMPANHAMENTO. MINISTÉRIO DO ESPORTE. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DA LOTERIA DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS TRANSFERIDOS ÀS SECRETARIAS DE ESPORTE DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL. NECESSIDADE DE O MINISTÉRIO DO ESPORTE DEFINIR CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE SUPERVISÃO DOS RECURSOS. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA ÀS CASAS LEGISLATIVAS.

...determinou à Segecex que avaliasse a oportunidade de realizar fiscalização tendo como objeto os recursos de fomento ao desporto oriundos do produto da...

...SecexEducação, que versou sobre a forma de exercício da competência e jurisdição do TCU sobre os recursos de fomento ao desporto transferidos a Estados e ao...

Relator: AUGUSTO NARDES

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE FOMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTAS.

...realizadas por meio do Termo de fomento de registro Siafi 868520 (peça 9) firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Grupo Arco...

...3. O Termo de fomento de registro Siafi 868520 foi firmado no valor de R$ 400.000,00, sendo R$ 400.000,00 à conta do concedente e R$ 0,00 referentes...

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE FOMENTO CELEBRADO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DOS RECURSOS REPASSADOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DA GESTORA DOS RECURSOS E DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.

...Jovem Aprendiz - Andeaja, em razão de omissão no dever de prestar contas realizadas por meio do Termo de fomento de registro Siafi 918471 (peça 20)...

...registrado no sistema e-TCE com o número 2216/2023.3. O Termo de fomento de registro Siafi 918471 foi firmado no valor de R$...

Relator: BENJAMIN ZYMLER

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO FASE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO OBJETO E DO APORTE DA CONTRAPARTIDA. INDÍCIOS DE FRAUDE NA CELEBRAÇÃO DO AJUSTE. CITAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A ALGUNS RESPONSÁVEIS, EM DECORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE SENTENÇA JUDICIAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS RESPONSÁVEIS. EXCLUSÃO DE RESPONSÁVEIS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO IMPUTADO A UM DOS RESPONSÁVEIS. MULTAS COM BASE NOS ARTS. 57 E 58 DA LEI 8.443/1992. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. COISA JULGADA. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS DE PROVA APTOS A ATESTAR A BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O MÉRITO DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO. CIÊNCIA.

...financeira de fomento regional, com maioria de seu capital social de titularidade da União Federal, e o objeto do convênio em discussão diz respeito a...

...instituição financeira de fomento regional, com maioria de seu capital social de titularidade da União Federal, e o objeto do convênio em discussão diz respeito...

Relator: JORGE OLIVEIRA

...Plano de Trabalho; d) remanejamento de valores entre ações não autorizado pelo Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte; e) realização de débitos na...

...remanejamento de valores entre ações não autorizado pelo Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte; e) realização de débitos na conta corrente de livre...

Relator: MARCOS BEMQUERER

Sumário: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS SOBRE O ACÓRDÃO 1906/2024-2ª CÂMARA. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO VERSADA NOS AUTOS.

...oriundos de parcerias entre a administração pública e organizações de sociedade civil, dentre as quais as parcerias visando ao fomento do desporto e à...

...administração pública e organizações de sociedade civil, dentre as quais as parcerias visando ao fomento do desporto e à preparação de atletas tratadas no art. 23...

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

Sumário: AUDITORIA DE CONFORMIDADE. MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). OPORTUNIDADES DE MELHORIA. DESCUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LGPD POR PARTE DAS ENTIDADES AUDITADAS. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES. DIVULGAÇÃO DE PAINEL DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS E À SOCIEDADE ACERCA DO ATENDIMENTO À LGPD. CIÊNCIA.

...proteção da privacidade dos indivíduos, sem prejuízo do fomento à transparência.155.3. Exceções: definir claramente...

...divulgados, de modo a garantir a proteção da privacidade dos indivíduos, sem prejuízo do fomento à transparência. 155.3. Exceções: definir claramente as...

Relator: BENJAMIN ZYMLER

Sumário: REPRESENTAÇÃO. PAGAMENTO EM FAVOR DE SUPOSTOS COLABORADORES EVENTUAIS, SEM COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS COMO PRESTADORES DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONHECIMENTO. AUDIÊNCIA DE DUAS RESPONSÁVEIS. IRREGULAR ENQUADRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS COMO COLABORADORES EVENTUAIS. FALHA NA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA. PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA APRESENTADAS POR UMA DAS RESPONSÁVEIS. MULTA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES APRESENTADAS POR OUTRA AGENTE PÚBLICA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. PROVIMENTO. EXCLUSÃO DA MULTA APLICADA. CIÊNCIA

...para a Reciclagem Popular deveriam ter sido executados por meio de convênios, contratos de repasse, acordos de cooperação, termos de fomento e...

...mediante a rubrica de "colaboradores eventuais", em vez de convênio, contrato de repasse, acordo de cooperação, termo de fomento e colaboração ou outro...

Relator: BENJAMIN ZYMLER

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE DOUTORADO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO OU DIPLOMA ATESTANDO A CONCLUSÃO DO CURSO. DESCUMPRIMENTO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. DANO AO ERÁRIO. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA. REJEIÇÃO. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA DÍVIDA. CIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA APÓS O PRAZO CONCEDIDO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.

...argumento 3:35. As bolsas de pesquisa concedidas por agências de fomento como o CNPq têm como objetivo principal o desenvolvimento...

...estabelecidos pela agência de fomento, incluindo a submissão de relatórios e a comunicação de quaisquer dificuldades ou alterações no desenvolvimento de sua...

Relator: JORGE OLIVEIRA

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OPERAÇÃO COFIG 533. PORTO MARIEL (CUBA). INDÍCIO DE DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DO PAGAMENTO DA EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS POR PRAZO SUPERIOR AO MÁXIMO, LEGALMENTE, PERMITIDO. CITAÇÕES. OPERAÇÃO APROVADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE. OPERAÇÃO PASSÍVEL DE SER ENQUADRADA NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 2º-A DA LEI 10.184/2001. INEXISTÂNCIA DE DANO AO ERÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL PREVISTO PARA O TIPO DE OPERAÇÃO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. ARQUIVAMENTO.

...Corporação Andina de Fomento - CAF; III - O PROEX-Financiamento e o PROEX-Equalização poderão apoiar exportações brasileiras para países,...

...Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Corporação Andina de Fomento - CAF; III - O PROEX-Financiamento e o PROEX-Equalização poderão apoiar exportações...

Relator: BENJAMIN ZYMLER

Sumário: REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS EM PARCERIAS FIRMADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA GESTÃO DE POLÍTICAS PARA POVOS INDÍGENAS. REPASSE DE RECURSOS EM PARCELA ÚNICA. AUSÊNCIA DE METAS CLARAS E ESPECÍFICAS. INEXISTÊNCIA DE CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO NOS TERMOS DE FOMENTO. CONTRARIEDADE À LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO CORRELATA. FUMAÇA DO BOM DIREITO. CONSTATAÇÃO DE PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA DE PERIGO REVERSO. DETERMINAÇÃO CAUTELAR, INAUDITA ALTERA PARS, AO MTE E ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS RECEBEDORAS DOS RECURSOS. OITIVAS. COMUNICAÇÕES. REFERENDO PELO PLENÁRIO.

...vezes em comparação com anos anteriores. O termo de fomento previu o repasse integral dos recursos em parcela única, o que ocorreu em 31 de dezembro de...

..., embora também mencione possíveis irregularidades relativas ao termo de fomento com a Unisol, concentra-se principalmente nos contratos firmados com...

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTRO RESPONSÁVEL. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. COMUNICAÇÕES.

...dispositivos legais: I - Fomento, desenvolvimento do desporto - 1.1; II - Manutenção do desporto/entidade - 1.2; III - Formação de recursos humanos - 2.3; IV -...

...a efetiva disponibilização pela Caixa Econômica Federal ao COB, dos recursos financeiros oriundos dos citados dispositivos legais: I - Fomento,...

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE FOMENTO CELEBRADO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DOS RECURSOS REPASSADOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DA GESTORA DOS RECURSOS E DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.

...Jovem Aprendiz - ANDEAJA, em razão de omissão no dever de prestar contas realizadas por meio do Termo de fomento de registro Siafi 918450 (peça 14)...

...Termo de fomento de registro Siafi 918450 foi firmado no valor de R$ 400.000,00, sendo R$ 400.000,00 à conta da concedente e R$ 0,00 referentes à...

Relator: JORGE OLIVEIRA

Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. TERMO DE FOMENTO. PROMOÇÃO DA MELHORIA DE VIDA DE 400 IDOSOS NO DISTRITO FEDERAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO PACTUADO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.

...pela União por meio do Termo de Fomento 883788/2019, registro Siafi 883788 (peça 12), firmado entre o referido órgão e o Centro Desportivo e Social Eu...

...Termo de Fomento 883788/2019 foi firmado no valor de R$ 298.476,60, sendo R$ 298.476,60 à conta do concedente, não havendo contrapartida do convenente....